O decreto federal 2.018/96 proíbe o fumo em recinto fechado coletivo. É a mesma lei que proíbe fumar em ônibus, aviões e hospitais, por exemplo. No entanto ela prevê a criação de espaços rese
rvados a fumantes, desde que separados totalmente dos demais ambientes, de preferência abertos ou com ventilação forçada.
rvados a fumantes, desde que separados totalmente dos demais ambientes, de preferência abertos ou com ventilação forçada. Defender a saúde dos cidadãos é um dever do Estado segundo a Constituição Federal. Exigir que a lei seja cumprida é um direito de qualquer cidadão.
Em junho de 2008 a Câmara de Vereadores de Florianópolis recebeu o projeto de lei “Floripa sem Cigarro”, que tramita sob o número 12.891/08. Paralelamente foi lançados o abaixo-assinado no www.floripasemcigarro.com.br para registrar os defensores da idéia e pressionar a aprovação do projeto.
Em junho de 2008 a Câmara de Vereadores de Florianópolis recebeu o projeto de lei “Floripa sem Cigarro”, que tramita sob o número 12.891/08. Paralelamente foi lançados o abaixo-assinado no www.floripasemcigarro.com.br para registrar os defensores da idéia e pressionar a aprovação do projeto.
Faça parte deste movimento que irá deixar os ambientes livres do cigarro. Entre no site e assine!!!
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